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| 18 de outubro
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Objetivos: Elaboração de plano de utilização (PU) para fins de regularização fundiária: Serviço gratuito e exclusivo para agricultores familiares; Elaboração de Plano de Controle Ambiental / Relatório de Controle Ambiental; Elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada; Elaboração de requerimento para Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA; Elaboração do requerimento de outorga para uso de recursos hídricos.
Requisito: o beneficiário deverá estar cadastrado como produtor rural na EMATER-DF.
O tempo para a prestação dos serviços elecandos variam de acordo com a sua complexidade e estão estimados conforme segue, com possibilidade de prorrogação:
Agendar na gerência local da EMATER-DF que atende a região onde está localizada a propriedade rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural. As Unidades são assessoradas pela Gerência de Agroecologia e Meio Ambiente.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017