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| 18 de outubro
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O Decreto 39.828/2019 igualou os benefícios fiscais dos estados de Goiás e Mato Grosso aos agricultores do Distrito Federal. Assim, os produtores rurais do DF ficam isentos de ICMS. A medida era uma reivindicação do setor que evitará a migração dos produtores para outros estados. A publicação do decreto significa uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na esfera de R$ 100 milhões.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017