13/12/17 às 13h26 - Atualizado em 29/10/18 às 11h22
O setor foi estruturado para dar uniformidade e celeridade ao rito de aprovação de projetos arquitetônicos e licenciamento de obras. Atividades até então eram realizadas pelas administrações regionais e pela Diretoria de Aprovação de Projetos (DIAP). Com a criação da CAP, apenas a análises de casas ficou sob a competência das Administrações Regionais.
Veja o comunicado sobre a criação do CAP: Novos procedimentos para aprovação de projetos
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017
