IPTU/TLP – Redução de alíquota para imóveis com alvará de construção/habite-se

Descrição

Solicitar redução de alíquota de IPTU e valor padrão da TLP para imóveis que obtiveram alvará de construção ou habite-se.

COMO TER ACESSO

Documentos

Requerimento devidamente preenchido e assinado se atendimento presencial;
Documento de identidade e CPF;
Para imóvel em construção, cópia do alvará de construção, declaração de que o contribuinte e seu cônjuge, se for o caso, não possuem outro imóvel residencial no DF;
Para imóvel construído, cópia do habite-se.

Atendimento

Agências de Atendimento ou Atendimento Virtual.

Prazo de resposta: 5 dias.

Prazo de solicitação: Data de vencimento da primeira parcela, para alvará de construção ou habite-se expedido até o último dia útil do ano anterior.

Taxa de expediente para cópia de processos: R$0,20 (vinte centavos) por página, paga no BRB.

IPTU/TLP – Redução de alíquota para imóveis com alvará de construção/habite-se

25º | 18 de outubro

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