Os créditos referentes aos prêmios retornarão para a Secretaria de Fazenda caso a conta bancária indicada não seja do ganhador ou se houver erro na indicação do banco, da agência, do tipo e do número da conta.
As informações poderão ser corrigidas no site do programa. Se o contribuinte não tiver conta em nome próprio, precisará providenciar uma, em nome próprio, para poder receber o prêmio.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017