Parecer para construção de postos de abastecimento de combustíveis

Descrição

Parecer necessário para viabilizar a licença de construção de posto de abastecimento de combustível junto a Administração Regional do local da obra.

COMO TER ACESSO

Documentos

Comprovante de propriedade do imóvel.
Relatório técnico, contendo Projeto Geométrico dos acessos ao lote, compreendendo o sistema viário circundante, existente e projetado, em extensão não inferior a 200 metros, em todas as aproximações.
Estudo de viabilidade do empreendimento relativamente às condições de circulação e segurança de trânsito.
Responsável Técnico.
Procedimentos e parâmetro técnicos, utilizando resultados obtidos.
Impactos previstos e apresentação de solução(ões), relativamente a legislação, condições de segurança e circulação do trânsito.

A documentação deverá ser subscrita pelo empreendedor, ou seu representante legal, e pelo responsável técnico, devidamente identificados.

Atendimento

Presencialmente: Na Gerência de Engenharia de Trânsito – Geren.

O prazo para emissão do parecer é de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento do requerimento pela Geren.

Telefone: 61 3905-5901.

E-mail: geren@detran.df.gov.br

Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

Forma de acesso

Custos: Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Etapas

1	De posse da documentação necessária, comparecer a Geren.
2	Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
3	Após análise, será emitido o parecer da Geren.
4	Se o parecer for desfavorável à construção, o Detran-DF elencará os motivos e concederá o prazo de 30 dias para adequações, sob pena de arquivamento do processo.

Parecer para construção de postos de abastecimento de combustíveis

25º | 18 de outubro

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