Posso emprestar meu cartão do Passe Livre Estudantil?

Não. O cartão é de uso pessoal e intransferível. Se forem identificadas irregularidades, os operadores do STPC/DF e do Metrô/DF estão autorizados a recolher e solicitar o bloqueio provisório do cartão. Depois será aberto processo administrativo sumário para apuração das irregularidades, garantida a ampla defesa e o contraditório. O usuário será notificado do ocorrido e terá que apresentar sua defesa nos seguintes casos:

Utilização do cartão por terceiros;
Utilização além dos limites diários estabelecidos em lei;
Utilização fora dos dias de aula, no caso do Passe Livre Estudantil;
Utilização diversa da finalidade do benefício da gratuidade;
Inconsistência nos dados cadastrais;
Desatualização dos dados cadastrais;
Identificação de clonagem de cartões;
Caso o beneficiário não apresente sua defesa ou se a mesma não for deferida, ele terá seu benefício de gratuidade imediatamente cancelado. Este cancelamento valerá para todo o ano letivo.
Caso a defesa apresentada pelo beneficiário justifique a ação do usuário, este terá seu benefício restabelecido no prazo de 5 dias úteis, quando receberá a 2ª via do cartão.