Qualquer pessoa física pode participar. Para isso, é preciso incluir o CPF na nota quando consumir em qualquer estabelecimento comercial do DF ou prestador de serviço e se cadastrar no portal do Nota Legal.
As pessoas já cadastradas entram no sorteio automaticamente. Caso não queiram participar, é preciso escolher essa opção na área restrita.
Os contribuintes com débitos com o governo de Brasília precisam regularizar a situação para concorrer aos prêmios em dinheiro.
Quadro de Detalhamento de Despesas – Orçamento 2019
Informações para transição de governo 2018/2017